MC Cândido Advogados & Associados | Última atualização: 11 de agosto de 2026

1. Introdução

A MC Cândido Advogados & Associados (“Escritório”, “nós”) respeita a privacidade dos visitantes de seu site, das redes sociais e das pessoas que preenchem formulários de contato, inclusive aqueles disponibilizados através de anúncios e formulários de captação de leads na Meta (Facebook e Instagram).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais fornecidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Ao preencher qualquer formulário de contato, incluindo os disponibilizados em anúncios do Meta Ads, o titular dos dados declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.

2. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é:

  • MC Cândido Advogados & Associados
  • OAB/SP nº 388.709
  • Endereço: Rua Maria Apparecida Germann, 1050 – São José do Rio Preto/SP – CEP 15042-220
  • E-mail: contato@candidoadvogados.com.br
  • Site: https://recursosmultasadvogados.com.br/

3. Dados Pessoais Coletados

Ao entrar em contato conosco por meio do site, redes sociais ou formulários de captação de leads (Meta Ads), podemos coletar os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo
  • E-mail
  • Telefone/WhatsApp
  • Cidade/Estado
  • Informações relacionadas à infração de trânsito ou processo administrativo (ex.: tipo de multa, órgão autuador), quando fornecidas voluntariamente pelo titular para viabilizar a análise do caso

Não solicitamos dados sensíveis além dos estritamente necessários para a avaliação preliminar do caso, e o titular não é obrigado a fornecer detalhes além do necessário para o primeiro contato.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

  • Contato comercial, incluindo retorno de ligação, e-mail ou mensagem para apresentação dos serviços advocatícios;
  • Agendamento de consulta ou atendimento inicial;
  • Avaliação preliminar e gratuita da viabilidade do recurso de multa de trânsito.

Os dados não são utilizados para finalidades diversas das descritas acima, tais como venda a terceiros ou elaboração de perfis para fins alheios à relação advogado-cliente.

5. Base Legal para o Tratamento (art. 7º da LGPD)

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base:

  • No consentimento do titular, manifestado no ato do preenchimento do formulário de contato;
  • No legítimo interesse do Escritório em responder a solicitações de atendimento voluntariamente enviadas pelo titular;
  • Na execução de procedimentos preliminares à celebração de contrato de prestação de serviços advocatícios, quando aplicável.

6. Compartilhamento de Dados

O Escritório não compartilha, vende, cede ou repassa dados pessoais coletados a terceiros. Os dados são acessados apenas pela equipe interna do Escritório, estritamente para os fins descritos nesta Política. Excetua-se desta regra o eventual compartilhamento exigido por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

7. Armazenamento e Prazo de Retenção

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, permanecendo armazenados até o encerramento da relação contratual ou do atendimento solicitado. Encerrada a relação, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por determinação legal (ex.: prazos do Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB).

8. Segurança das Informações

O Escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site utiliza cookies e ferramentas de mensuração, como o Google Tag Manager, para fins estatísticos e de melhoria da experiência de navegação, bem como para mensuração de resultados de campanhas publicitárias veiculadas na Meta (Facebook/Instagram). O titular pode, a qualquer momento, gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações de seu navegador.

10. Direitos do Titular dos Dados (art. 18 da LGPD)

O titular dos dados pessoais tem direito a, mediante solicitação:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • Acessar os dados pessoais tratados;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
  • Revogar o consentimento a qualquer momento;
  • Obter informações sobre entidades com as quais o Escritório compartilhou dados (quando aplicável).

As solicitações podem ser feitas diretamente ao Encarregado de Dados, indicado no item 11.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

  • Michele Cristine da Silva Cândido
  • E-mail: contato@candidoadvogados.com.br
  • Telefones: (17) 99674-4901 / (17) 99623-0841

12. Alterações a esta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, a fim de refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Recomenda-se a consulta periódica a este documento. A data da última atualização consta no início deste documento.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

  • MC Cândido Advogados & Associados
  • E-mail: contato@candidoadvogados.com.br
  • Telefone: (17) 99674-4901 / (17) 99623-0841
  • Endereço: Rua Maria Apparecida Germann, 1050 – São José do Rio Preto/SP – CEP 15042-220